Questão FC687139
De acordo com o manual Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (Ministério da Saúde/ ANVISA, 2006), assinale a opção correta, acerca da emissão de atestados odontoló
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QUADRIX · 2025
De acordo com o manual Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (Ministério da Saúde/ ANVISA, 2006), assinale a opção correta, acerca da emissão de atestados odontológicos.
- O cirurgião‑dentista nunca deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados odontológicos, a fim de não expor a condição do paciente e resguardar o sigilo profissional.
- O atestado odontológico deve conter, obrigatoriamente, o nome do paciente, o número do CPF do cirurgião‑dentista, a prescrição medicamentosa, a assinatura do paciente e ser registrado em, pelo menos, três vias.
- O atestado odontológico deve conter, por exemplo, a identificação do profissional e do paciente, o Código Internacional de Doenças (CID), o período de afastamento e ser assinado com o número de inscrição no CRO.
- O atestado odontológico deve ser registrado em cartório, conter a identificação do profissional e do paciente, o Código Internacional de Doenças (CID), o período de afastamento e ser assinado com o número de inscrição no CRO.
- A emissão de atestado odontológico sem necessidade não constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro, podendo o cirurgião‑dentista emitir atestado a terceiros, ainda que não tenha atendido o paciente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente os elementos essenciais de um atestado odontológico: identificação do profissional e do paciente, o CID, o período de afastamento e a assinatura com número de inscrição no CRO.
Esses dados garantem rastreabilidade e autenticidade do documento, permitindo comprovar a necessidade clínica do afastamento e viabilizar procedimentos administrativos ou trabalhistas. O CID orienta a natureza da condição, sem detalhar procedimentos privados, preservando a confidencialidade.
A assinatura e o número do CRO conferem responsabilidade técnica e validade legal ao atestado, tornando-o apto para apresentação a empregadores, seguradoras ou órgãos públicos conforme normas do Manual e da Anvisa.
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