Questão FC687141
Durante uma visita técnica realizada em um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização identificou a ausência do termo de responsabilidade técnica e a utilização de salas em
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Durante uma visita técnica realizada em um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização identificou a ausência do termo de responsabilidade técnica e a utilização de salas em desacordo com a planta aprovada pela vigilância sanitária.
Com base nessa situação hipotética e considerando a documentação das evidências e não conformidades, assinale a opção correta.
- A documentação das não conformidades deve ser feita com linguagem formal, pois o termo de vistoria tem apenas valor orientativo.
- Fotografias não podem ser utilizadas como evidência de irregularidades, mesmo com autorização da instituição.
- O fiscal deve relatar apenas as irregularidades éticas, deixando as demais sob responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária.
- O relatório deve apresentar apenas os problemas resolvidos no momento da vistoria, não sendo necessário citar pendências.
- As evidências e não conformidades devem ser registradas com clareza, objetividade e fundamentação legal, podendo ser acompanhadas de termo de notificação e orientações corretivas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que as observações devem ser documentadas com clareza, objetividade e fundamentação legal. Isso significa descrever fatos verificáveis: ausência do termo de responsabilidade técnica e utilização de salas divergentes da planta aprovada, com linguagem técnica e data/horário.
As evidências devem ser anexadas: fotografias datadas, cópia da planta aprovada, croqui, relatórios e fichas técnicas, identificando responsáveis e instrumentos legais aplicáveis. Esse conjunto garante rastreabilidade e possibilita defesa técnica e jurídica.
É adequado formalizar a constatação por meio de termo de notificação entregue ao estabelecimento, que contenha as irregularidades apontadas, a base normativa, prazo para adequação e medidas cabíveis em caso de não atendimento.
Além do termo, o fiscal pode orientar corretivas por escrito, apontando ações prioritárias e documentação exigida. Registro bem fundamentado evita nulidades processuais e fortalece a atuação da vigilância.
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