Questão FC687143
É correto afirmar que, durante a vistoria, o fiscal
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QUADRIX · 2025
É correto afirmar que, durante a vistoria, o fiscal
- pode levar documentos originais da clínica para análise posterior.
- pode solicitar cópias ou registrar dados de documentos administrativos.
- deve observar o faturamento da clínica e a forma de remuneração dos funcionários.
- pode acessar documentos mediante decisão judicial somente.
- pode exigir apenas documentos de funcionários, e não do responsável técnico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Durante a vistoria, o fiscal tem o poder-dever de coletar elementos necessários à apuração, por isso pode solicitar cópias ou registrar dados de documentos administrativos.
Essa ação visa fundamentar decisões e garantir a formação de prova no processo fiscal ou administrativo. As cópias solicitadas devem ser pertinentes ao objeto da fiscalização e as anotações precisas e datadas.
Ao registrar dados, o fiscal pode transcrever informações relevantes ou juntar cópias ao auto de vistoria, assegurando a cadeia de custódia e a integridade das informações.
É imprescindível observar limites legais e o princípio da confidencialidade, tratando dados sigilosos conforme a legislação aplicável e consignando tudo formalmente no relatório ou auto.
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