Questão FC687146
Durante a resposta a uma denúncia formalizada contra um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização deve seguir critérios técnicos e legais para apuração. Com base nessa sit
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QUADRIX · 2025
Durante a resposta a uma denúncia formalizada contra um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização deve seguir critérios técnicos e legais para apuração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- Cabe ao agente fiscal investigar a veracidade da denúncia e aplicar as penalidades cabíveis durante a vistoria.
- A denúncia só poderá ser verificada caso o denunciante apresente provas e se identifique.
- Caso a denúncia seja julgada improcedente, não haverá necessidade de se emitir relatório, podendo ela ser arquivada.
- Mesmo em caso de vistorias realizadas a partir de denúncias, o agente deverá verificar amplamente o estabelecimento e registrar todas as não conformidades encontradas.
- A verificação da denúncia deve ocorrer apenas após autorização judicial, independentemente da gravidade dos fatos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que, mesmo partindo de uma denúncia, o agente de fiscalização tem o dever de inspecionar o estabelecimento de forma ampla e imparcial. Isso garante a identificação de riscos adicionais à saúde pública e evita que irregularidades relevantes sejam deixadas de lado.
É imprescindível registrar todas as não conformidades encontradas no relatório técnico e nos autos, com provas documentais como fotografias e laudos. Esse registro fundamenta medidas administrativas, assegura a validade do procedimento e protege o agente contra alegações de parcialidade.
Agir assim cumpre princípios administrativos como legalidade, eficiência e preservação da saúde coletiva, além de fortalecer a segurança jurídica das decisões fiscalizatórias.
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