Questão FC687152
A legislação sanitária brasileira tem como principal objetivo
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A legislação sanitária brasileira tem como principal objetivo
- regular apenas a atuação dos médicos em serviços de urgência e emergência.
- fiscalizar, exclusivamente, a venda de medicamentos em farmácias.
- proteger a saúde da população com normas e ações para condições sanitárias adequadas.
- permitir que hospitais privados funcionem sem controle do Poder Público.
- garantir que apenas produtos importados sejam utilizados nos serviços de saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Proteger a saúde da população é o objetivo central da legislação sanitária, que organiza um conjunto de normas e ações para reduzir riscos biológicos, químicos e ambientais. Essas regras estabelecem padrões para água, alimentos, resíduos, ambientes de trabalho e serviços de saúde, visando condições sanitárias adequadas.
Na prática, isso ocorre por meio de inspeção, fiscalização, certificação e controle, atividades típicas da vigilância sanitária, além de medidas de promoção e prevenção. A legislação define responsabilidades, procedimentos e penalidades para garantir cumprimento.
Assim, o foco não é apenas punir irregularidades, mas criar instrumentos legais que permitam atuar previamente na proteção coletiva da saúde, reduzindo doenças e promovendo bem-estar.
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