Questão FC687153
A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por
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QUADRIX · 2025
A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por
- criar Conselhos de Medicina em todo o País.
- instituir a ANVISA.
- regular a propaganda de medicamentos em mídias públicas.
- definir condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde no SUS.
- organizar a rede de farmácias populares nos municípios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a Lei nº 8.080/1990 tem por objetivo definir condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde no Sistema Único de Saúde. Isso significa que a lei estabelece o marco legal que organiza como ações e serviços de saúde devem ser planejados e prestados.
A norma delimita conceitos, atribuições dos entes federativos, e mecanismos de financiamento e gestão, garantindo a universalidade e a integralidade do cuidado. Também prevê participação social e controle popular como instrumentos para qualificar as políticas de saúde.
Em suma, a Lei 8.080/1990 fornece os parâmetros jurídicos e administrativos necessários para que o SUS promova, proteja e recupere a saúde da população.
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