Questão FC687154
O SUS foi regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Essa legislação estabelece os princípios e diretrizes para a organização do SUS, garantindo a
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QUADRIX · 2025
O SUS foi regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Essa legislação estabelece os princípios e diretrizes para a organização do SUS, garantindo a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à saúde no Brasil. Com base nessas informações, assinale a opção correta, acerca dessa Lei.
- A regionalização e a hierarquização do SUS estabelecem que os serviços de saúde devem ser organizados de forma descentralizada, cabendo exclusivamente aos municípios a definição da rede assistencial, sem a necessidade de pactuação com os demais entes federativos.
- Os princípios da integridade deve ser garantido, independentemente da capacidade operacional dos serviços de saúde, assegurando a todos os cidadãos a realização de quaisquer procedimentos diagnósticos e terapêuticos, sem restrições técnicas ou financeiras.
- A participação da iniciativa privada no SUS ocorre de forma complementar, quando os serviços públicos forem insuficientes, sendo vedada a celebração de contratos ou convênios com entidades privadas que tenham fins lucrativos.
- A atenção básica à saúde no SUS deve ser organizada por meio de ações articuladas entre promoção, proteção e recuperação da saúde, considerando fatores sociais, ambientais e epidemiológicos que influenciam o processo saúde doença.
- As ações de vigilância epidemiológica e sanitária são de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de serviços assistenciais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Atenção básica organizada por ações articuladas de promoção, proteção e recuperação reflete o comando da Lei nº 8.080/1990. A norma exige que a atenção primária considere os determinantes sociais, ambientais e epidemiológicos que moldam o processo saúde-doença, orientando intervenções além do atendimento curativo.
O princípio da integralidade implica oferta de ações preventivas, de promoção e de reabilitação de forma integrada. A atenção básica funciona como eixo organizador e de coordenação do cuidado, garantindo continuidade e encaminhamentos quando necessários.
Para isso são necessárias intersetorialidade, territorialização e a utilização do perfil epidemiológico local na programação das ações, sempre com foco na equidade. A atuação inclui também vigilância em saúde e participação social, tornando os serviços mais resolutivos e próximos das necessidades da população.
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