Questão FC868025
Assinale a opção correta no que se refere à criminologia e à política criminal.
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Assinale a opção correta no que se refere à criminologia e à política criminal.
- A criminologia não possui função prática na formulação de políticas públicas, papel característico da política criminal.
- A criminologia é uma ciência que fixa as penas a serem aplicadas pelo Poder Judiciário e orienta a política criminal na prevenção especial dos crimes.
- A política criminal ignora os dados empíricos fornecidos pela criminologia, pois se baseia tão somente no direito penal.
- A criminologia subsidia a política criminal, fornecendo dados científicos sobre o fenômeno da criminalidade.
- A criminologia atua exclusivamente na repressão estatal de crimes mais graves, enquanto a política criminal atua na prevenção dos crimes socialmente relevantes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que estuda o fenômeno do crime: suas causas, padrões, perfis de infratores e vítimas, contextos sociais e fatores de risco.
Ao coletar e analisar essas informações, a criminologia fornece dados científicos — como taxas de incidência, fatores de recidiva, vulnerabilidades territoriais e eficácia de medidas preventivas — que servem de base técnico-científica para a tomada de decisão.
A Política Criminal utiliza esses subsídios para formular e ajustar medidas públicas de prevenção, repressão e ressocialização, para priorizar recursos e para avaliar resultados. Assim, dizer que a criminologia subsidia a política criminal é reconhecer sua função de orientar políticas mais racionais e eficazes, fundamentadas em evidências empíricas.
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