Questão FC868028
Acerca dos modelos de prevenção criminal no Estado democrático de direito, assinale a opção correta.
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Acerca dos modelos de prevenção criminal no Estado democrático de direito, assinale a opção correta.
- A prevenção secundária destina-se à população, visando ao controle social e formal e ao combate ao crime por meio da implementação de políticas públicas educacionais.
- A prevenção terciária, implementada por meio de medidas punitivas e ressocializadoras, é voltada ao recluso e visa evitar a sua reincidência criminal por meio de medidas de reintegração social.
- A prevenção primária atua diretamente sobre o apenado para modificar o seu comportamento, constituindo prevenção realizada de curto a médio prazo e com baixo custo.
- A prevenção primária consiste na atuação repressiva das polícias ao fato criminoso mediante a implementação de mecanismos de neutralização do agente do crime.
- A prevenção terciária visa à identificação de grupos criminosos antes da prática delitiva e à implementação efetiva de medidas que evitem o conflito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Prevenção terciária atua após a prática do delito e tem como destinatário principal o recluso. Seu objetivo central é evitar a reincidência por meio de medidas que combinam caráter punitivo e ressocializador, integrando sanção e ações de reintegração.
Na prática, isso se materializa pela execução penal: cumprimento de penas, regimes progressivos, remição, liberdade condicional e programas de educação, qualificação profissional, tratamento psicológico e social. Também inclui monitoramento e acompanhamento pós-pena para facilitar a reinserção.
Assim, a prevenção terciária não visa apenas punir, mas reduzir riscos de nova prática delitiva ao promover a reconstrução de vínculos sociais e condições para o exercício de uma vida lícita, sendo operacionalizada pela política criminal e pelo Direito Penal.
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