Questão FC868350
A Telessaúde é uma modalidade de atendimento à população brasileira cujos princípios legais são descritos no TÍTULO III-A da Lei nº 8.080/1990. A estratégia visa modernizar o atend
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CRS (PM MG) · 2026
A Telessaúde é uma modalidade de atendimento à população brasileira cujos princípios legais são descritos no TÍTULO III-A da Lei nº 8.080/1990. A estratégia visa modernizar o atendimento, garantir o acesso e expandir o alcance dos usuários ao sistema de saúde. Neste contexto, considere que um enfermeiro registrado em seu Conselho de Classe no Estado de Minas Gerais precisa realizar teleconsultas para pacientes que estão em outros estados. Sobre o exercício dessa modalidade de atendimento, conforme a legislação citada, é CORRETO afirmar.
- Para a prática da telessaúde, é necessária a inscrição do profissional apenas no Conselho Federal da categoria.
- A fiscalização das normas éticas e digitais inerentes às profissões que exercem a Telessaúde será competência exclusiva do Ministério da Saúde.
- É obrigatória a inscrição secundária ou suplementar do profissional de saúde no Conselho Regional da unidade federativa onde o paciente se encontra.
- Ao profissional de saúde que realize a telessaúde é assegurada a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial sempre que entender necessário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Autonomia profissional é o princípio central na alternativa correta. O TÍTULO III-A da Lei nº 8.080/1990 assegura ao profissional de saúde a liberdade e independência para escolher se utilizará a telessaúde, inclusive quando se trata da primeira consulta.
Isso significa que o enfermeiro tem o poder de decisão clínico, baseado em sua avaliação técnica, sobre a adoção ou não da modalidade remota. Quando entender necessário para a segurança e qualidade do cuidado, pode e deve encaminhar o paciente para atendimento presencial.
Essa prerrogativa não dispensa a observância das normas éticas, do registro profissional e da responsabilidade técnica. Ou seja, a escolha pelo uso da telessaúde deve respeitar protocolos, sigilo e documentação adequada.
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