Questão FC868360
No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento técnico da saúde integral das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve pautar sua atuação pe
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento técnico da saúde integral das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve pautar sua atuação pelos princípios doutrinários e organizativos que regem o SUS. Considerando a base legal e a organização da rede de cuidados no território nacional, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da Universalidade.
- Direito fundamental de todo cidadão ao acesso às ações e aos serviços de saúde, cabendo ao Estado assegurá-lo sem privilégios ou barreiras de qualquer natureza.
- Garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade vinculada à condição de segurado que contribui regularmente com a seguridade social.
- Garantia de acesso aos serviços de saúde mediante planejamento da oferta conforme a disponibilidade or&çamentária e a capacidade instalada dos sistemas locais, priorizando a organização racional dos recursos públicos.
- Organização da assistência à saúde por meio da articulação entre serviços públicos e instituições privadas conveniadas, garantindo o acesso conforme a disponibilidade da rede e os critérios administrativos estabelecidos pelos gestores.
- Prioridade de atendimento clínico e ambulatorial para grupos sociais considerados de menor periculosidade em detrimento da assistência à população carcerária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Universalidade significa o direito fundamental de toda pessoa ao acesso às ações e serviços de saúde, cabendo ao Estado garantir esse acesso sem privilégios ou barreiras de qualquer natureza. É princípio que assegura cobertura para prevenção, promoção, tratamento e reabilitação, assegurando igualdade formal e prática no acesso.
Na prática, Universalidade exige que a rede de saúde esteja organizada para tornar serviços disponíveis e acessíveis a todos, independentemente de condição social, econômica ou jurídica. Para as pessoas privadas de liberdade, isso significa que a condição de encarceramento não pode impedir o acesso integral à atenção em saúde.
Para o profissional de Educação Física, o princípio orienta a oferta de ações e programas acessíveis a todos os internos, a articulação com a equipe multiprofissional, a remoção de barreiras e o respeito à continuidade e equidade do cuidado.
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