Questão FC868368
Uma mulher privada de liberdade, no período puerperal, apresenta alterações funcionais relacionadas ao pós-parto e necessita de acompanhamento em saúde. Em razão de questões admini
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CRS (PM MG) · 2026
Uma mulher privada de liberdade, no período puerperal, apresenta alterações funcionais relacionadas ao pós-parto e necessita de acompanhamento em saúde. Em razão de questões administrativas da unidade prisional, foi proposta a suspensão temporária de parte das ações assistenciais. Considerando as Regras de Bangkok, as Regras de Nelson Mandela, a PNAISP e os princípios do SUS, assinale a alternativa correta.
- A restrição das atividades de saúde é justificável, pois a condição de privação de liberdade autoriza a limitação de cuidados não emergenciais.
- O atendimento fisioterapêutico pode ser postergado, uma vez que as alterações musculoesqueléticas e do assoalho pélvico no puerpério são consideradas fisiológicas.
- A assistência deve restringir-se ao acompanhamento médico e psicológico, não havendo previsão de medidas reabilitadoras específicas para o puerpério no sistema prisional.
- A condição clínica exige abordagem multiprofissional integrada, incluindo reabilitação fisioterapêutica, atenção à saúde mental, cuidados materno-infantis e preservação do acesso aos serviços de saúde compatíveis com suas necessidades específicas como mulher no período puerperal.
- A assistência à mulher privada de liberdade no puerpério deve ser planejada prioritariamente pelos serviços de saúde da unidade prisional, sendo o encaminhamento à RAS reservado às situações de maior complexidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Abordagem multiprofissional integrada é obrigatória para a mulher no período puerperal encarcerada, pois suas necessidades envolvem reabilitação fisioterapêutica, atenção à saúde mental e cuidados materno-infantis concomitantes.
As Regras de Bangkok e as Regras de Nelson Mandela orientam políticas que reconhecem vulnerabilidades específicas de gênero e exigem continuidade e adequação dos serviços de saúde no sistema prisional.
A PNAISP determina oferta de atenção obstétrica, neonatal, psicossocial e reabilitadora às pessoas privadas de liberdade, garantindo que ações essenciais não sejam suspensas por motivos administrativos.
Os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade impõem manutenção do acesso compatível com as necessidades da mulher puerperal, assegurando cuidado contínuo e coordenado.
Portanto, a conduta correta é preservar e articular serviços essenciais, mesmo diante de limitações administrativas, para proteger saúde materno-infantil e mental.
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