Questão FC868371
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do SUS compete:
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do SUS compete:
- Promover a centralização dos serviços e ações de saúde.
- Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
- Contratar municípios para a realização de ações e serviços no âmbito da saúde prisional.
- Coordenar e executar, em conjunto com os municípios, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
- Financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direção estadual do SUS tem a atribuição de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios (Art. 19 da Lei nº 8.080/1990). Isso significa que o Estado atua para fortalecer a capacidade local de gestão e execução das ações de saúde.
O apoio técnico inclui orientação em planejamento, pactuação regional, protocolos clínicos, vigilância epidemiológica, capacitação de equipes e supervisão técnica para garantir qualidade e integralidade dos serviços.
O apoio financeiro envolve transferências fundo a fundo, cofinanciamento de programas e repasses pactuados para custeio e investimentos, observando regras legais e instrumentos de gestão.
Em suma, o Estado complementa e integra as ações municipais, promovendo articulação regional e continuidade da assistência à população.
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