Questão FC868376
Considerando o custeio e a implantação da eAPP, de acordo com a Portaria GM/MS nº 7.799/2025, assinale a alternativa correta.
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Considerando o custeio e a implantação da eAPP, de acordo com a Portaria GM/MS nº 7.799/2025, assinale a alternativa correta.
- Somente as eAPPs dos tipos essencial e ampliada receberão incentivo financeiro de custeio para sua implantação.
- O incentivo financeiro de custeio para implantação das novas eAPPs será transferido do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela quadrimestral.
- O incentivo financeiro do componente de qualidade referente às eAPPs será transferido, em parcela única, considerando os parâmetros de classificação “bom”.
- O incentivo financeiro de custeio para as novas eAPPs contemplará todas as habilitações municipais dos últimos 12 meses.
- A equipe será descredenciada e a homologação do Identificador Nacional de Equipe (INE) será cancelada após doze competências consecutivas da suspensão total da transferência do incentivo financeiro para eAPP.
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Gabarito
A
Comentário do professor
eAPP é classificada pela Portaria GM/MS nº 7.799/2025 em tipos que definem escopo e prioridade de ação. A alternativa afirma que apenas as eAPPs dos tipos essencial e ampliada receberão incentivo financeiro de custeio para implantação.
Isso significa que o aporte federal para começar a operar as eAPPs é direcionado a modelos que garantem cobertura básica e expansão de serviços, privilegiando estruturas capazes de assegurar atendimento regular e ampliado à população. Gestores interessados devem priorizar planos de implantação nesses tipos e atender às condições previstas na Portaria para liberação dos recursos.
Em suma, a escolha visa concentrar recursos em modelos com maior potencial de impacto na rede de atenção primária.
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