Questão FC884667
NÃO é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) a:
Saúde
CRS (PM MG) · 2013
NÃO é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) a:
- Integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- Centralização político-administrativa, com direção centralizada pelo governo federal.
- Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- Universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Centralização político-administrativa não é princípio do SUS porque o sistema foi concebido para descentralizar a gestão da saúde, distribuindo responsabilidades entre União, Estados e Municípios.
Ao contrário da ideia de direção centralizada pelo governo federal, o SUS prevê direção colegiada e compartilhada, com atribuições definidas em lei para cada esfera administrativa.
A Lei nº 8.080/1990 e a Constituição garantem que a execução das políticas de saúde se dá regionalizada e descentralizada, promovendo aproximação da gestão com a comunidade.
Além disso, há previsão de participação social por meio de conselhos e conferências de saúde, o que torna incompatível qualquer modelo de comando único e centralizado.
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