Questão FC884668
A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêutic
Saúde
CRS (PM MG) · 2013
A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Considerando o constante surgimento de novos medicamentos, produtos e diretrizes para os tratamentos, foi sancionada a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que legisla sobre o tema da incorporação de tecnologias. Assim, considerando essa Lei, é CORRETO afirmar que:
- A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), considerando o seu papel no registro dos medicamentos e produtos para saúde.
- Os medicamentos ou produtos para saúde serão avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.
- A avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, pode ser desconsiderada quando não estiver disponível.
- Os medicamentos ou procedimentos para saúde serão avaliados quanto à sua eficácia e custo-benefício para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 12.401/2011 determina que a incorporação de medicamentos e produtos ao SUS seja baseada em uma avaliação técnica que considera, de forma integrada, a eficácia, a segurança, a efetividade e a custo-efetividade.
Esse exame deve contemplar as diferentes fases evolutivas da doença ou agravo previstas no protocolo clínico, pois o benefício e o risco de uma tecnologia podem variar conforme o estágio clínico do paciente.
O objetivo é garantir decisões fundamentadas em evidências e em análise econômica para assegurar o uso racional dos recursos e a sustentabilidade da assistência terapêutica integral.
As decisões sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias são tomadas pelo Ministério da Saúde, com o apoio técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC).
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