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Questão FC884672

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004. Marque a alternativa IN

Saúde

CRS (PM MG) · 2013

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004. Marque a alternativa INCORRETA:

  1. Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
  2. Um dos eixos estratégicos da PNAF é qualificar os serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.
  3. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), também considerada eixo estratégico do PNAF, deve ser utilizada como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
  4. A centralização das ações, em um único gestor de saúde do município, visa a superação da fragmentação em programas desarticulados e constitui, também, um dos eixos estratégicos da PNAF.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmação é incorreta porque a PNAF não propõe a centralização das ações em um único gestor municipal. Pelo contrário, a política busca a descentralização e a organização das ações de assistência farmacêutica em níveis de gestão articulados.

A PNAF privilegia a coordenação articulada entre entes federativos, a regionalização, o fortalecimento da gestão municipal e a participação técnica e social, visando superar programas fragmentados por meio da integração e da gestão qualificada, e não pela concentração de poder em um único gestor.

Portanto, a ideia de centralizar ações em um único gestor contraria os princípios e eixos estratégicos da PNAF, que valorizam a articulação e a co-responsabilidade entre gestores.

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