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Questão FC884695

A Resolução Conjunta nº 051/2008, de 20/11/2008, criou a Central de Atendimento do SISAU. Em relação à Central é INCORRETO afirmar que:

Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde

CRS (PM MG) · 2014

A Resolução Conjunta nº 051/2008, de 20/11/2008, criou a Central de Atendimento do SISAU. Em relação à Central é INCORRETO afirmar que:

  1. A Central de Atendimento será administrada pela Diretoria de Saúde e funcionará de forma integrada com as três Instituições.
  2. É de sua atribuição agendar consultas e demais procedimentos de assistência à saúde.
  3. É de sua atribuição avaliar e deliberar sobre as solicitações de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).
  4. Avaliará e deliberará sobre transporte de pacientes em situação de urgência/ emergência em ambulância da frota orgânica.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Afirmar que a Central de Atendimento será administrada pela Diretoria de Saúde e, simultaneamente, funcionará integrada com as três Instituições é incorreto.

O equívoco está em atribuir administração exclusiva a uma única diretoria. A Resolução institui a Central como um dispositivo de atendimento integrado entre as instituições, mas sua gestão não é centralizada apenas na Diretoria de Saúde; a governança envolve mecanismos de coordenação institucional e responsabilidades compartilhadas.

Em suma, a integração operacional com as três instituições existe, porém a administração não é delegada exclusivamente à Diretoria de Saúde, o que torna a assertiva incorreta.

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