Questão FC884697
A Resolução Conjunta de Saúde nº 066/2009 - PMMG/CBMMG/IPSM altera o Plano de Assistência à Saúde redefinindo os critérios de fornecimento de lentes e óculos ao público logístico.
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CRS (PM MG) · 2014
A Resolução Conjunta de Saúde nº 066/2009 - PMMG/CBMMG/IPSM altera o Plano de Assistência à Saúde redefinindo os critérios de fornecimento de lentes e óculos ao público logístico. Em relação ao fluxo de concessão de óculos, lentes de contato ou lente convencional é INCORRETO afirmar que:
- O beneficiário deverá providenciar três orçamentos em óticas da rede credenciada, até o limite do valor estabelecido, e os apresentar ao Supervisor de Saúde da Unidade a que estiver vinculado, o qual, após verificar se a prescrição atende as condições previstas na resolução, emitirá a Conta de Assistência Ambulatorial (CAA) com os dados do beneficiário e do credenciado que apresentou o menor valor para o benefício prescrito.
- O Supervisor de Saúde fará o registro da autorização na transação SMSA/SMAH ou no SIGAS, quando este estiver implantado na rede de credenciados da cidade onde for feita a aquisição do benefício.
- O beneficiário procurará o médico oftalmologista da rede orgânica ou da rede credenciada que, se constatar a deficiência visual, fará a prescrição, não sendo necessária justificativa.
- O credenciado deverá enviar toda a documentação para processamento na Unidade onde realizou o credenciamento: receita, três orçamentos, CAA contendo a autorização do Supervisor de Saúde com registro no SMSA ou comprovante de atendimento no SIGAS e nota fiscal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque omite a exigência de documentação e autorização que integra o fluxo. Embora o beneficiário deva procurar o oftalmologista da rede orgânica ou credenciada para obter a prescrição, a entrega do óculos ou lente depende também de justificativa médica formal (laudo) e da análise técnica/autorizações previstas no plano.
Na prática, o profissional precisa atestar a necessidade, preencher a prescrição conforme os parâmetros do regulamento e fornecer o documento justificativo para fins de conferência administrativa. Sem essa comprovação e a posterior validação, o fornecimento não é liberado automaticamente.
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