Questão FC884699
A Resolução Conjunta de Saúde nº 069/2009 - PMMG/CBMMG/IPSM define critérios e condições especiais de acesso de beneficiários a procedimentos que ultrapassem limites estabelecidos
Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde
CRS (PM MG) · 2014
A Resolução Conjunta de Saúde nº 069/2009 - PMMG/CBMMG/IPSM define critérios e condições especiais de acesso de beneficiários a procedimentos que ultrapassem limites estabelecidos em normas específicas do Sistema de Saúde e dá outras providências. Em relação às perícias é INCORRETO afirmar que:
- O beneficiário não poderá ser encaminhado à avaliação de profissional especialista ou de outra área de atuação da rede credenciada.
- As perícias previstas na resolução 69/2009 serão realizadas no NAIS/SAS da GRS da PMMG ou no HPM, quando se tratar de paciente da RMBH.
- Poderá ser convocado profissional de outra Unidade do mesmo Comando Regional da PMMG ou de Unidade do CBMMG sediada na área de abrangência da GRS, caso a Gerência não disponha de número suficiente de profissionais para realização da perícia.
- As perícias deverão ser presididas por médico ou cirurgião dentista do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da PMMG/CBMMG, podendo ter a participação de profissional credenciado em regime pro labore exclusivamente na rede orgânica, se necessário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a perícia tem por objetivo assegurar a adequada indicação e cobertura de procedimentos, podendo encaminhar o beneficiário para avaliação por profissional especialista quando a comprovação técnica exigir aprofundamento diagnóstico ou opinião especializada.
Ou seja, a perícia não se limita a um único profissional; ela pode solicitar complementação de exame ou avaliação em outra área para clarificar necessidade e risco, sempre por profissionais da rede credenciada ou por mecanismos previstos na norma.
Tal encaminhamento visa garantir a segurança clínica e a conformidade com limites e critérios do sistema de saúde, permitindo a tomada de decisão fundamentada e proporcional ao caso.
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