Questão FC884703
A Resolução Conjunta de Saúde nº 115/2012 - PMMG/CBMMG/IPSM alterou a Tabela de Honorários Profissionais do Sistema de Saúde PMMG/CBMMG/IPSM, redefiniu os critérios, os limites de
Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde
CRS (PM MG) · 2014
A Resolução Conjunta de Saúde nº 115/2012 - PMMG/CBMMG/IPSM alterou a Tabela de Honorários Profissionais do Sistema de Saúde PMMG/CBMMG/IPSM, redefiniu os critérios, os limites de números de sessões e o fluxo para autorização de procedimentos de psicologia e deu outras providências. Em relação aos procedimentos de psicologia é INCORRETO afirmar que:
- A autorização de procedimento psicoterapêutico, para o militar da ativa, quando a capacidade de atendimento na rede orgânica estiver esgotada, será precedida de encaminhamento pelo psicólogo do NAIS, onde o beneficiário o beneficiário estiver adscrito/vinculado, ou da CRSM/HPM, mediante preenchimento do Formulário de Encaminhamento de Procedimento Psicológico para a Rede Credenciada.
- O psicólogo assistente deverá encaminhar juntamente com a CAA, um relatório estabelecendo a proposta terapêutica e o número de sessões estimado a ser realizado, para fins de autorização inicial do procedimento pelo Supervisorde Saúde.
- Os procedimentos de psicopedagogia e de psicoterapia individual poderão ser prorrogados por até 48 sessões pelo Supervisor de Saúde, mediante análise de relatório encaminhado pelo psicólogo assistente, juntamente com a CAA, contendo a evolução do tratamento, CID e programação do número de sessões, conforme artigo 3º desta Resolução Conjunta.
- O militar inativo e o beneficiário previdenciário não poderão procurar diretamente o psicólogo credenciado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Incorreto afirmar que o militar inativo e o beneficiário previdenciário não poderão procurar diretamente o psicólogo credenciado. A própria Resolução assegura o direito de acesso ao atendimento psicológico por usuários vinculados ao sistema.
Isso significa que esses beneficiários podem procurar diretamente o profissional credenciado para o atendimento inicial, observados os critérios e os limites previstos na tabela de honorários.
O fluxo de autorização passa a ser exigido quando há necessidade de ultrapassar o número de sessões estabelecido ou quando se tratar de procedimentos específicos que demandem prévia autorização administrativa. Em suma, a proibição absoluta de procura direta é falsa; o atendimento direto é permitido, com controles somente quando extrapolados os limites previstos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em