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Questão FC884704

A Resolução Conjunta de Saúde nº 119/2013 - PMMG/CBMMG/IPSM estabelece critérios, limites do número de sessões e fluxo para autorização de procedimentos de terapia ocupacional e dá

Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde

CRS (PM MG) · 2014

A Resolução Conjunta de Saúde nº 119/2013 - PMMG/CBMMG/IPSM estabelece critérios, limites do número de sessões e fluxo para autorização de procedimentos de terapia ocupacional e dá outras providências. Para solicitação, avaliação de solicitação ou de prorrogação de procedimentos de terapia ocupacional é INCORRETO afirmar que:

  1. A solicitação de procedimento de terapia ocupacional deverá ser feita em Conta Exame ou de Assistência Ambulatorial (CAA) por médico de uma das seguintes especialidades: clínica médica, geriatria, pediatria, neurologia, psiquiatria, ortopedia ou fisiatria.
  2. É permitido ao credenciado alterar os códigos autorizados quanto necessário.
  3. Na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e nos demais municípios, onde o Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde (SIGAS) já estiver implantado, o procedimento será autorizado pelo Supervisor de Saúde da Central de Atendimento do SISAU, mediante solicitação do prestador de serviços no sistema informatizado.
  4. Nas localidades onde o SIGAS não estiver implantado, o procedimento será autorizado pelo Supervisor de Saúde do NAIS no qual o beneficiário estiver adscrito/vinculado e deve ser registrado no Sistema Mecanizado de Administração Hospitalar (SMAH).
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Gabarito

B

Comentário do professor

Credenciado não pode simplesmente alterar os códigos autorizados. A Resolução exige que qualquer mudança nos procedimentos autorizados passe por fluxo formal de análise e nova decisão da área responsável.

Quando houver necessidade de ajuste, deve-se apresentar solicitação ou pedido de prorrogação acompanhado de relatório técnico e plano terapêutico, para reavaliação e eventual autorização pelo setor competente.

Modificar códigos sem autorização prévia constitui irregularidade, sujeita a glosas, responsabilização administrativa e civil e pode impedir o pagamento dos atos.

Portanto, a alternativa é incorreta porque o credenciado apenas executa o que foi autorizado; alterações dependem de procedimento formal e autorização.

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