Questão FC884710
A Telessaúde é uma modalidade de atendimento à população brasileira cujos princípios legais são descritos no TÍTULO III-A da Lei nº 8.080/1990. A estratégia visa modernizar o atend
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
A Telessaúde é uma modalidade de atendimento à população brasileira cujos princípios legais são descritos no TÍTULO III-A da Lei nº 8.080/1990. A estratégia visa modernizar o atendimento, garantir o acesso e expandir o alcance dos usuários ao sistema de saúde. Neste contexto, considere que um enfermeiro registrado em seu Conselho de Classe no Estado de Minas Gerais precisa realizar teleconsultas para pacientes que estão em outros estados. Sobre o exercício dessa modalidade de atendimento, conforme a legislação citada, é CORRETO afirmar.
- Para a prática da telessaúde, é necessária a inscrição do profissional apenas no Conselho Federal da categoria.
- A fiscalização das normas éticas e digitais inerentes às profissões que exercem a Telessaúde será competência exclusiva do Ministério da Saúde.
- É obrigatória a inscrição secundária ou suplementar do profissional de saúde no Conselho Regional da unidade federativa onde o paciente se encontra.
- Ao profissional de saúde que realize a telessaúde é assegurada a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial sempre que entender necessário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma corretamente que a legislação do TÍTULO III-A da Lei nº 8.080/1990 garante ao profissional de saúde a liberdade e a independência para optar pelo uso ou não da telessaúde.
Isso inclui a possibilidade de realizar a primeira consulta por meio remoto, quando o profissional entender que é clinicamente adequado, preservando sempre a qualidade do atendimento.
Ao mesmo tempo, o profissional mantém a prerrogativa de indicar o atendimento presencial sempre que julgar necessário, com base na avaliação do caso e na segurança do paciente.
Essa autonomia implica também responsabilidade: o profissional deve respeitar normas éticas, garantir confidencialidade, obter consentimento informado e adotar as condições técnicas adequadas para a telessaúde.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em