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Questão FC884721

De acordo com a Portaria Nº 1.984, de 12 de setembro de 2014, que define a lista nacional de doenças de notificação compulsória, é possível afirmar, EXCETO:

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CRS (PM MG) · 2024

De acordo com a Portaria Nº 1.984, de 12 de setembro de 2014, que define a lista nacional de doenças de notificação compulsória, é possível afirmar, EXCETO:

  1. O objetivo da estratégia de vigilância sentinela é monitorar indicadores chaves em unidades de saúde selecionadas, "unidades sentinelas", que sirvam como alerta precoce para o sistema de vigilância.
  2. As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde e restringirão o acesso destes dados pelos órgãos de controle social e pela população em geral.
  3. A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios divulgarão, em endereço eletrônico oficial, o número de telefone, fax, endereço de e-mail institucional ou formulário para notificação compulsória.
  4. Considera-se vigilância sentinela o modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva está incorreta porque a Portaria Nº 1.984/2014 assegura transparência e compartilhamento dos dados de notificação compulsória, não sua restrição.

As autoridades de saúde devem garantir a divulgação atualizada de informações públicas tanto para os profissionais de saúde quanto para os órgãos de controle social e para a população em geral, promovendo vigilância e participação social.

Isso não afasta o dever de proteger o sigilo de dados pessoais e a identificação de pacientes; as informações devem ser, quando necessário, divulgadas de forma agregada ou anonimizada para preservar privacidade, sem impedir o acesso público aos dados epidemiológicos.

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