Questão FC889596
Um Consórcio Intermunicipal de Saúde decidiu, por conta própria, criar uma comissão para acompanhar, controlar e avaliar as redes de saúde que estivessem nas regiões de saúde sob s
Sem classificação
FGV · 2026
Um Consórcio Intermunicipal de Saúde decidiu, por conta própria, criar uma comissão para acompanhar, controlar e avaliar as redes de saúde que estivessem nas regiões de saúde sob sua abrangência.
Sobre essa medida, de acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca das atribuições e competências das três esferas de gestão do SUS, assinale a afirmativa correta.
- Está de acordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção municipal do SUS.
- Está em desacordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção nacional do SUS.
- Está de acordo com a legislação, pois trata-se de uma atribuição comum das três esferas de gestão do SUS.
- Está em desacordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção estadual do SUS.
- Está de acordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção municipal e estadual do SUS.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Correto. A medida está em desacordo porque a atribuição de acompanhar, controlar e avaliar as redes de saúde organizadas em níveis é da direção estadual do SUS.
O Consórcio Intermunicipal é um instrumento de cooperação entre municípios e pode coordenar ações locais e prestar apoio técnico, mas não substitui a competência de direção do Estado sobre as redes hierarquizadas do sistema.
Assim, criar, por conta própria, uma comissão com a finalidade de exercer essa função equivale a ultrapassar a esfera de competência municipal/consorcial. O consórcio pode colaborar tecnicamente, articular serviços e participar de instâncias, sem exercer a direção estadual sobre as redes.
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