Questão FC889617
O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) estabeleceu as competências do órgão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação ao tema,
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FGV · 2026
O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) estabeleceu as competências do órgão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à SES promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, de forma descentralizada, desconcentrada e regionalizada.
II. A formulação de políticas de promoção da saúde é desenvolvida de forma autônoma pela SES e depois repassada para a instalação nos municípios.
III. A criação de mecanismos de participação social, como meio de aproximar as políticas de saúde dos interesses da população, integra as competências da SES.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque a atuação da Secretaria de Estado da Saúde segue os princípios do SUS: universalidade, equidade, descentralização e regionalização. Isso significa que a SES/SC deve promover o acesso aos serviços de saúde para toda a população, organizando as ações de modo descentralizado e regionalizado, com desconcentração administrativa para melhor atendimento local.
A afirmativa III também está correta uma vez que a SES tem a competência de instituir e fortalecer mecanismos de participação social e controle social. Esses mecanismos aproximam as políticas de saúde dos interesses da população, garantindo transparência, legitimidade e o envolvimento de conselhos e conferências na definição e avaliação das políticas.
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