- Questão:
- FC897049
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: TCE PA - Tribunal de Contas do Estado do Pará - Cargos: Auditor de Controle Externo (TCE PA) · CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue o próximo item. Na prática, política de estado e po
Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue o próximo item.
Na prática, política de estado e política de governo são análogas, uma vez que ambas as orientações corporificam e operacionalizam ações de interesse público.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos distintos: embora ambas visem o interesse público, política de governo e política de estado não são análogas.
Política de governo é definida e implementada pelo Executivo durante um mandato específico; tem caráter mais imediato, vinculada à agenda partidária e sujeita a mudanças com troca de gestão.
Política de estado transcende mandatos, envolve múltiplas agências e frequentemente exige normas ou decisões legislativas; busca continuidade, maior abrangência e institucionalização das respostas a problemas públicos.
No campo da seguridade social, diferenciar essas categorias é essencial: medidas estruturais e de longo prazo dependem de políticas de estado para garantir sustentabilidade e previsibilidade.