- Questão:
- FC897060
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Cargos: Analista em Ciência e Tecnologia (CAPES) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue o item a seguir. Um exemplo de política pública redistributiva branda é
A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue o item a seguir.
Um exemplo de política pública redistributiva branda é a isenção de imposto predial e territorial urbano. Nesse exemplo, os estratos sociais de alta renda financiam a política, e os estratos de baixa renda tornam-se beneficiários da política.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a isenção de IPTU não configura, em regra, uma política claramente redistributiva.
Políticas públicas redistributivas implicam transferência de recursos dos estratos de maior renda para os de menor renda, visando reduzir desigualdades. Uma medida redistributiva branda beneficia os pobres sem onerar abruptamente os ricos.
Já a isenção do IPTU alivia o ônus dos proprietários de imóveis. Esses proprietários nem sempre pertencem aos estratos de baixa renda; muitas vezes são contribuintes de maior renda. Portanto, a isenção tende a beneficiar proprietários independentemente de sua renda e não garante transferência para os mais pobres.
Um instrumento que, de fato, pode ser redistributivo é o IPTU progressivo, com alíquotas maiores para imóveis de alto valor. Por isso o item foi julgado errado.