Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue. As políticas redistributivas instauram elevado grau de conflito político, visto que definem e de

Comentário do professor

A afirmação está errada porque mistura duas categorias distintas da tipologia clássica de políticas públicas. Não são as mesmas políticas que geram conflito e que definem as regras institucionais.

As políticas redistributivas transferem recursos ou direitos entre grupos sociais. Por causarem vencedores e perdedores, tendem a provocar elevado conflito político, frequentemente associado a conflito de classe, como em reformas tributárias ou agrárias.

Já as políticas constitutivas ou estruturantes têm por função definir a estrutura dos processos, normas e procedimentos do sistema político e administrativo. Elas estabelecem quem participa, quais regras valem e como as decisões são tomadas, por exemplo em reformas eleitorais ou constitucionais.

Portanto, atribui-se equivocadamente às redistributivas o papel de definir estruturas; esse papel cabe às constitutivas.