- Questão:
- FC897172
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: TRE RS - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Cargos: Técnico Judiciário (TRE RS) · CEBRASPE (CESPE) · 2003
A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição da República, que criam uma s
A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição da República, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.
Os programas de gestão de políticas públicas abrangem as ações de gestão de governo e são compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmação é certa porque os programas de gestão de políticas públicas são, por definição, instrumentos integradores da atuação estatal, articulando fins e meios para a consecução de políticas públicas dentro do quadro constitucional e legal.
Isso ocorre porque atividades como Planejamento, Orçamento, Controle Interno, Sistemas de Informação e Diagnóstico compõem um ciclo lógico: o diagnóstico identifica problemas, o planejamento define objetivos, o orçamento aloca recursos, os sistemas informam decisões e o controle interno zela pela legalidade e eficiência.
Além disso, ações de Formulação, Coordenação, Supervisão, Avaliação e Divulgação são etapas necessárias para implementar, ajustar e prestar contas das políticas, razão pela qual a descrição apresentada corresponde à doutrina e à prática administrativa.