- Questão:
- FC897175
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: SEPLAG AL - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas - Cargos: Especialista em Gestão Pública (SEPLAG AL) · CEBRASPE (CESPE) · 2026
O município X, impulsionado por debate público sobre evasão escolar e pelo dever fundamental de promover a educação, incluiu-a entre suas prioridades de governo e formulou uma polí
O município X, impulsionado por debate público sobre evasão escolar e pelo dever fundamental de promover a educação, incluiu-a entre suas prioridades de governo e formulou uma política pública voltada ao tema. Para viabilizá-la, o Poder Executivo municipal editou normas de execução e garantiu dotação na lei orçamentária. A implementação da política iniciou-se com a nomeação de pedagogos e a abertura de processos licitatórios para transporte escolar.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, relativo à construção de agendas bem como à formulação e à implementação de políticas públicas.
A implementação da política educacional do município X caracteriza-se pela transição do plano normativo para a realidade material, manifestando-se por meio de atos como o empenho de despesas e a alocação de servidores.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque descreve a fase em que decisões e normas se transformam em práticas concretas. A edição de normas e a previsão na lei orçamentária são etapas de planejamento; a efetiva implementação ocorre quando surgem atos administrativos que materializam a política, como a nomeação de pedagogos e a abertura de licitações para transporte escolar.
Atos como o empenho de despesas e a alocação de servidores são sinais típicos da execução orçamentária e operacionalização do programa: o empenho vincula recursos; a alocação garante capacidade técnica e operacional. Por isso a passagem do plano normativo para a realidade material ficou caracterizada, justificando o julgamento.