- Questão:
- FC897275
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da
Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que “esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional”. Julgue o item a seguir, relativo aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.
A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque simplifica o processo: a adesão a programas de descentralização não depende só de características estruturais locais.
De fato, fatores como capacidade fiscal, riqueza e capacidade administrativa influenciam, mas seu efeito varia conforme os atributos institucionais das políticas propostas, como a engenharia operacional, o legado de políticas anteriores e as regras constitucionais. Essas características institucionais moldam custos, riscos e incentivos para os governos locais.
Além disso, ações de indução federal (regulamentação, condicionalidades, transferências e apoio técnico) podem compensar déficits estruturais e alterar a decisão de adesão. Assim, é a interação entre fatores estruturais, institucionais e políticos que determina a descentralização, não a prevalência exclusiva dos primeiros.