- Questão:
- FC897290
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Cargos: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (FNDE) · CEBRASPE (CESPE) · 2013
Acerca das políticas públicas sociais e educacionais, julgue o item subsecutivo. Os planos estaduais e municipais de educação, assim como os planejamentos escolares, devem desvincu
Acerca das políticas públicas sociais e educacionais, julgue o item subsecutivo.
Os planos estaduais e municipais de educação, assim como os planejamentos escolares, devem desvincular-se do Plano Nacional de Educação, legislação aplicável unicamente ao âmbito educacional federal.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Plano Nacional de Educação não é norma exclusiva da União. A Lei 13.005/2014 estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios devem atuar em regime de colaboração para alcançar as metas do PNE.
Isso significa que os planos estaduais e municipais de educação e os planejamentos escolares devem estar alinhados com as metas e diretrizes nacionais. As entes federativos têm autonomia para definir ações locais, mas essas ações precisam respeitar e contribuir para os objetivos fixados no PNE.
Portanto, é incorreto afirmar que esses planos devem se desvincular do PNE; pelo contrário, devem articular-se em cooperação para implementar as metas nacionais.