- Questão:
- FC897291
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Cargos: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (FNDE) · CEBRASPE (CESPE) · 2013
A respeito das políticas públicas, sociais e educacionais, julgue o item que se segue. A distribuição de livros didáticos é um projeto de governo cujo objetivo é a garantia de aces
A respeito das políticas públicas, sociais e educacionais, julgue o item que se segue.
A distribuição de livros didáticos é um projeto de governo cujo objetivo é a garantia de acesso de um material indispensável à formação da população desfavorecida.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque classifica como projeto uma ação que, na prática e na norma, é um programa.
Um projeto tem prazo e escopo delimitados; visa resultados pontuais e termina ao cumprir seus objetivos. Um programa é contínuo, sistemático e integra várias ações para atender uma necessidade pública de forma regular.
A distribuição de livros didáticos no Brasil é realizada pelo PNLD, disciplinado por norma federal, com caráter permanente e cobertura ampla às escolas públicas. Por isso trata‑se de um programa de política educacional, não de um projeto isolado.
Portanto, a asserção é incorreta porque confunde natureza jurídica e operacional da ação governamental.