- Questão:
- FC897316
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Cargos: Oficial de Inteligência (ABIN) · CEBRASPE (CESPE) · 2018
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue o item que se segue. Para a abordagem estatista, o caráter público de uma política é definido pela perso
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue o item que se segue.
Para a abordagem estatista, o caráter público de uma política é definido pela personalidade jurídica de seus atores, enquanto, para a abordagem multicêntrica, atores não estatais podem ser protagonistas de políticas públicas.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação é certa porque resume a diferença central entre duas tradições explicativas sobre políticas públicas. Na abordagem estatista, o que confere caráter público a uma ação é a personalidade jurídica do agente formulador: somente iniciativas oriundas de órgãos ou autoridades estatais são reconhecidas como políticas públicas.
Por outro lado, a abordagem multicêntrica amplia o campo de atores relevantes, reconhecendo que atores não estatais (ONGs, empresas, redes, movimentos) podem formular, implementar ou liderar políticas com efeito público, não sendo exclusivo do Estado o papel de protagonista.
Portanto, a sentença está correta ao contrastar a exclusividade estatal do estatismo com a pluralidade de protagonistas da multicentricidade.