Julgue o item, relativo a políticas públicas e suas formas de avaliação. Para que tenha validade, o controle social de determinada política pública deve ser realizado por movimento

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque reduz indevidamente o conceito de controle social à atuação exclusiva de movimentos sociais organizados com capacidade técnica. Controle social é um direito coletivo de participação na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, não um privilégio de atores tecnicamente qualificados.

Por natureza, o controle social é plural: envolve indivíduos, conselhos de políticas, organizações não governamentais, coletivos e movimentos, bem como audiências públicas e instrumentos como portais de transparência. A validade do controle decorre da legitimidade e da efetiva participação cidadã, não da exigência de avaliação técnica prévia.

Avaliação técnica pode complementar e melhorar decisões, mas não é condição para que o controle social seja válido. Mesmo um cidadão isolado tem legitimidade para fiscalizar, provocar processos e exigir respostas da administração pública.