- Questão:
- FC897323
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item. Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos de políticas públicas são cana
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.
Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos de políticas públicas são canais de participação criados com a finalidade de promover o diálogo entre sociedade civil e poder público, sendo suas principais funções a formulação, a gestão e(ou) o controle de políticas públicas.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a Constituição de 1988 institucionalizou mecanismos de democracia participativa que deram respaldo aos conselhos de políticas públicas como espaços de diálogo entre Estado e sociedade.
Esses conselhos atuam como instrumentos de participação e controle social, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil organizada, com mandato e regras de funcionamento.
Sua finalidade inclui a formulação, gestão e controle de políticas públicas, participando da definição de prioridades, acompanhamento da implementação e avaliação de resultados em áreas como saúde, educação e assistência social.
Por isso a assertiva foi julgada certa.