Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item. Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de parti

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde delimitação e diversidade de canais de participação. Não se restringe à conferências e aos conselhos a participação da sociedade nos processos de políticas públicas.

Há outros instrumentos de controle social e de participação, como audiências públicas, orçamento participativo, referendo, plebiscito, iniciativa popular, consultas públicas, ouvidorias e ações coletivas. Além disso, movimentos sociais, mídia e processos judiciais também influenciam políticas.

Importante notar que não basta criar canais; é preciso sua efetividade. Os conselhos, por exemplo, podem ser deliberativos, consultivos, normativos ou fiscalizadores, mas só cumprirão seu papel se houver participação real, transparência e recursos.