- Questão:
- FC897330
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Cargos: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (FNDE) · CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com referência à participação social na gestão e na formulação de políticas públicas, programas e projetos educacionais, julgue o item a seguir. No ciclo das políticas públicas, a
Com referência à participação social na gestão e na formulação de políticas públicas, programas e projetos educacionais, julgue o item a seguir.
No ciclo das políticas públicas, a participação direta e as demandas dos diferentes grupos sociais induz o Estado à formulação da agenda política, na qual consta a definição dos aspectos normativos e casuais do problema social a ser enfrentado.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde etapas distintas do ciclo das políticas públicas. A agenda política refere-se à seleção de temas que recebem atenção pública e governamental; é um processo competitivo e influenciado por múltiplos atores.
A participação social contribui para pressionar e inserir pautas, mas não determina isoladamente a formulação da agenda. Outros fatores relevantes são mídia, atores políticos, recursos, eventos conjunturais e grupos de interesse.
Os aspectos normativos e causais do problema são elaborados na fase de diagnóstico e formulação de políticas, quando se realiza análise técnica, produção de evidências e negociação política. Portanto, afirmar que a participação social induz diretamente a definição desses aspectos na agenda é incorreto.