Com relação à participação e ao controle social, julgue o item que se segue. Os conselhos participativos apresentam em sua composição grande predominância de atores governamentais,

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque generaliza. Não é verdade que os conselhos participativos apresentem sempre predominância estatal nem que não existam conselhos paritários no Brasil.

Leis e normas setoriais garantem a participação social em conselhos com composição paritária em vários campos, como saúde e assistência social; por exemplo, a Lei nº 8.142/1990 disciplina a participação e a representação nos conselhos de saúde. Existem, portanto, muitos conselhos em que sociedade civil e governo têm assentos equilibrados.

É correto observar que a composição varia conforme o tipo de conselho; alguns são majoritariamente governamentais, outros são paritários. A afirmação erra ao transformar uma possibilidade em regra absoluta.