Com relação à participação e ao controle social, julgue o item que se segue. Os conselhos nacionais, que são instâncias públicas vinculadas à administração federal, possuem competê

Comentário do professor

Conselhos nacionais são órgãos públicos vinculados à administração federal, criados por lei, decreto ou regulamento, com composição que costuma reunir representantes do Estado e da sociedade civil. Por isso possuem competências definidas em seus atos constitutivos e regimentos.

Essas competências incluem funções normativas, de fiscalização, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, além de elaboração de recomendações. Em função disso, podem deliberar sobre matérias específicas quando a sua natureza estatutária o permite, ou ao menos influenciar a agenda setorial por meio de resoluções, pareceres e proposições.

Assim, a afirmação é correta porque reflete a dupla dimensão dos conselhos: são instâncias do poder público com mandato legal e instrumentos de controle social capazes de intervir na formulação e no monitoramento de políticas públicas.