- Questão:
- FC897332
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Cargos: Analista em Ciência e Tecnologia (CAPES) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
Julgue o item seguinte, acerca da avaliação, do controle social, dos processos decisórios e dos problemas de implementação das políticas públicas. A introdução de conselho quadripa
Julgue o item seguinte, acerca da avaliação, do controle social, dos processos decisórios e dos problemas de implementação das políticas públicas.
A introdução de conselho quadripartite na gestão do sistema de seguridade social e a previsão da participação da comunidade como diretriz para o sistema de saúde são exemplos do controle social das políticas públicas contidos na Constituição Federal de 1988.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a Constituição Federal de 1988 institui mecanismos de controle social nas áreas citadas.
Quanto à gestão da seguridade social, a CF prevê caráter democrático e descentralizado, com gestão quadripartite, ou seja, participação do Poder Público, dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados (art. 194, p. único, VII). Isso traduz-se em conselhos e órgãos colegiados com representação desses segmentos.
No que se refere ao sistema de saúde, a CF estabelece a organização do SUS com planejamento, direção única e participação da comunidade como diretriz essencial (art. 198, caput). Assim, ambos os exemplos são formas concretas de controle social previstas na Carta de 1988.