- Questão:
- FC897327
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Cargos: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (FNDE) · CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com referência ao papel do Estado e ao ciclo das políticas públicas, julgue os item a seguir. A participação do cidadão na elaboração das políticas públicas tem sido limitada ao ca
Com referência ao papel do Estado e ao ciclo das políticas públicas, julgue os item a seguir.
A participação do cidadão na elaboração das políticas públicas tem sido limitada ao campo dos direitos sociais, pois está voltada para a proteção à família, à infância, à juventude e ao meio ambiente.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação é errada porque reduz indevidamente o alcance da participação cidadã às chamadas áreas de direitos sociais. As políticas públicas abrangem múltiplos setores e processos nos quais os cidadãos podem intervir.
Além de família, infância, juventude e meio ambiente, há espaço para participação em saúde, educação, segurança pública, transporte, economia, urbanismo e gestão orçamentária. Instrumentos como conselhos, audiências públicas, orçamento participativo e consultas digitais permitem intervenção em variadas políticas.
A participação ocorre em níveis municipal, estadual e federal e envolve atores diversos. Portanto, não se pode afirmar que ela está limitada apenas aos direitos sociais; tal visão é simplificadora e equivocada.