Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue o item seguinte. Nos regimes democráticos, a sociedade civil se organiza para apresentar demandas

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, em regimes democráticos, existem direitos e canais institucionais que permitem à sociedade civil se organizar e apresentar demandas. Liberdade de associação, de expressão e mecanismos participativos criam condições para que reivindicações cheguem ao processo público.

No ciclo de políticas públicas essas demandas atuam principalmente na etapa de agenda, podendo avançar para formulação, decisão e implementação por meio de conselhos, audiências públicas, ONGs, partidos, mídia e lobby. A transformação em proposta depende de articulação, recursos e abertura institucional.

Essa dinâmica distingue democracias de regimes autoritários, onde faltam espaços legítimos para participação e controle social, tornando improvável que demandas populares se convertam em políticas.