- Questão:
- FC897371
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue o item a seguir com relação a este tema. Os conse
Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue o item a seguir com relação a este tema.
Os conselhos gestores são exemplos de democracia direta porque resultam de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação é errada porque os conselhos gestores não se confundem com democracia direta. Democracia direta envolve decisões populares tomadas imediatamente pelos cidadãos, como plebiscitos, referendos e iniciativas legislativas.
Os conselhos, em geral, são espaços institucionais de democracia participativa: foram criados por normas públicas para integrar Estado e sociedade civil na formulação ou controle de políticas públicas. Muitas vezes têm composição mista, funções consultivas ou de co-gestão e procedimentos definidos por lei.
Embora tenham origem em demandas sociais no processo de redemocratização e ampliem a participação, apresentam limites práticos de representatividade e poder decisório, podendo ser cooptados ou ter atuação restrita.
Portanto, classificá-los como exemplos de democracia direta é incorreto; são instrumentos de participação institucionalizada, ou seja, de democracia participativa.