- Questão:
- FC897372
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue o item a seguir com relação a este tema. Os conse
Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue o item a seguir com relação a este tema.
Os conselhos gestores são diferentes dos conselhos comunitários, populares ou dos fóruns civis não governamentais porque esses últimos são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força da mobilização e da pressão, não possuindo assento institucional junto ao poder público.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação é certa porque os conselhos gestores são espaços de participação institucional criados ou reconhecidos pelo Estado para atuar na formulação, acompanhamento e, muitas vezes, na deliberação sobre políticas públicas, com composição paritária ou prevista em lei e assento formal junto ao poder público.
Em contraste, os conselhos comunitários, fóruns e movimentos populares reúnem exclusivamente representantes da sociedade civil e operam sobretudo pela mobilização, articulação e pressão social; não dispõem, em regra, de competência deliberativa institucionalizada nem de assento formal na estrutura estatal.
Portanto, a diferença central é a existência de vínculo legal e poder decisório/institucional nos conselhos gestores, ausente nas instâncias puramente comunitárias.