- Questão:
- FC897392
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: DPU - Defensoria Pública da União - Cargos: Sociólogo (DPU) · CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o it
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
No Brasil, as políticas são públicas porque têm interesses e fins públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas pelo poder estatal, o que significa dizer que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela sua execução, desde que supervisionadas pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde quem pode executar políticas públicas com quem tem poder de controle e supervisão. No Brasil, controle, fiscalização e supervisão da implementação são, por norma, atribuições de órgãos governamentais e instâncias de controle (ministérios, agências reguladoras, tribunais de contas, Ministério Público), assegurando legalidade, transparência e responsabilização.
É verdade que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem executar políticas públicas quando celebram parcerias ou contratos com o Estado, mas essa execução ocorre sob regime jurídico público e sob supervisão estatal, não sob a tutela de uma entidade privada.
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) é uma rede da sociedade civil e não possui competência legal para supervisionar ou fiscalizar políticas públicas; sua atuação é de representação, advocacy e execução quando contratada ou conveniada pelo poder público.