- Questão:
- FC897397
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento - Cargos: Analista de Infraestrutura (MPOG) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal e mais identi
A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal e mais identificado com as práticas de cidadania; de outro, pela acelerada urbanização, que leva à mobilização de crescente número de setores da sociedade em busca de soluções para os problemas que a nova realidade urbana fez emergir. Não por acaso, a CF dedica um capítulo às políticas urbanas. Da criação de secretaria, em 1995, passando pelo Estatuto das Cidades, em 2001, e chegando ao Ministério das Cidades, em 2003, um importante caminho foi percorrido, culminando com a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue o item seguinte. Aspecto marcante e definidor da história do país, a desigualdade social tornou-se componente essencial da urbanização brasileira, tendo estabelecido uma relação direta entre a renda e o acesso a serviços básicos como saneamento e transporte, ou seja, quanto menor aquela, menor este.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a desigualdade social é traço estrutural do Brasil e moldou o processo de urbanização: a ocupação das cidades seguiu padrões socioespaciais que segregaram população de baixa renda em áreas com menor oferta de infraestrutura.
Na prática, existe relação direta entre renda e acesso a serviços públicos: populações mais pobres enfrentam déficit em saneamento, transporte coletivo, saúde e equipamentos urbanos, enquanto áreas mais abastadas concentram investimentos e oferta de serviços.
Esse quadro explica a necessidade de instrumentos normativos e de planejamento urbano (por exemplo, o Estatuto da Cidade e políticas públicas posteriores) para reduzir as desigualdades de acesso e orientar a distribuição de serviços conforme princípios de interesse social.