Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue o item a seguir. Nas democracias liberais, a existência de relativa autonomia do governo local em referência

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, em democracias liberais, o Estado de Direito não significa apenas leis, mas também instituições que limitam e controlam o poder central.

Uma dessas instituições é a descentralização política, expressa na existência de autonomia regional ou municipal. Essa autonomia funciona como um mecanismo de freios e contrapesos, reduzindo a concentração de poder.

Além disso, o Estado de Direito envolve submissão dos atos administrativos à lei, separação de poderes e garantias constitucionais que asseguram previsibilidade e proteção de direitos.

Portanto, a relativa autonomia dos governos locais é compatível com e característica do Estado de Direito, pois contribui para limitar o poder central e fortalecer controles legais e democráticos.