- Questão:
- FC897456
- Conteúdo:
- Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
- Concurso:
- Órgãos: TCU - Tribunal de Contas da União - Cargos: Auditor Federal de Controle Externo (TCU) · CEBRASPE (CESPE) · 2011
Com respeito a administração pública, julgue o item a seguir.O Estado se distingue de outras instituições sociais porque, ao ofertar serviços, realiza direitos.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Estado é a organização política e soberana responsável pela concretização dos direitos fundamentais. Ao ofertar serviços públicos, o Estado não age como mera prestadora voluntária, mas como ente que tem o dever jurídico de assegurar condições para o exercício desses direitos.
Quando presta serviços em saúde, educação, segurança ou assistência social, o Estado transforma direitos abstratos em bens e ações concretas, garantindo universalidade, igualdade e continuidade. Exemplos: vacinação pública, escolas públicas, serviços de polícia.
Outras instituições privadas ou filantrópicas podem complementar essa oferta, mas o que distingue o Estado é a sua obrigação constitucional e a responsabilidade democrática de garantir e tutelar esses direitos perante a coletividade.