FC ConcursosQuestão: 897456
Questão:
FC897456
Conteúdo:
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
Concurso:
Órgãos: TCU - Tribunal de Contas da União - Cargos: Auditor Federal de Controle Externo (TCU) · CEBRASPE (CESPE) · 2011

Com respeito a administração pública, julgue o item a seguir.O Estado se distingue de outras instituições sociais porque, ao ofertar serviços, realiza direitos.

Com respeito a administração pública, julgue o item a seguir.O Estado se distingue de outras instituições sociais porque, ao ofertar serviços, realiza direitos.

Gabarito

Gabarito: Certo

Comentário do professor

Estado é a organização política e soberana responsável pela concretização dos direitos fundamentais. Ao ofertar serviços públicos, o Estado não age como mera prestadora voluntária, mas como ente que tem o dever jurídico de assegurar condições para o exercício desses direitos.

Quando presta serviços em saúde, educação, segurança ou assistência social, o Estado transforma direitos abstratos em bens e ações concretas, garantindo universalidade, igualdade e continuidade. Exemplos: vacinação pública, escolas públicas, serviços de polícia.

Outras instituições privadas ou filantrópicas podem complementar essa oferta, mas o que distingue o Estado é a sua obrigação constitucional e a responsabilidade democrática de garantir e tutelar esses direitos perante a coletividade.

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